0000507-43.2016.8.08.0020

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 555,15

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUACUI

CNPJ 27.***.***.0001-20

Autor

GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUIZ CARLOS MOREIRA MIRANDA

Terceiro

LUIZ CARLOS MOREIRA MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

IZABELA DE PAULA TRIGO FERRAZ

OAB/ES 27850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/02/2026, 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/02/2026, 15:04

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para LUIZ CARLOS MOREIRA MIRANDA (APELADO) e MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 27.174.135/0001-20 (APELANTE).

09/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Publicado Intimação eletrônica em 21/11/2025.

21/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

18/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 13:10

Negado seguimento a Recurso de MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 27.174.135/0001-20 (APELANTE)

10/11/2025, 13:48

Juntada de certidão - julgamento

07/11/2025, 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2025, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 21:04

Pedido de inclusão em pauta

16/09/2025, 21:04

Documentos

Acórdão

•18/11/2025, 13:10

Acórdão

•10/11/2025, 13:48

Relatório

•16/09/2025, 21:04

Despacho

•07/08/2025, 17:08

Despacho

•05/08/2025, 07:53

Decisão Monocrática

•13/05/2025, 16:39

Decisão Monocrática

•13/05/2025, 13:14

Despacho

•26/03/2025, 18:51

Despacho

•24/03/2025, 17:17

Sentença

•01/08/2024, 16:13

Despacho

•10/06/2024, 16:08

Despacho

•25/04/2023, 11:23

Despacho

•03/04/2023, 14:48

Despacho

•30/01/2023, 16:44

Despacho

•15/09/2022, 13:47