5003041-68.2023.8.08.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RONAN PETARLI ROMANO

CPF 096.***.***-06

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

OAB/ES 7935•Representa: ATIVO

WAGGNER ALBERTO WESTPHALL STABENOW

OAB/ES 19551•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 12:54

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO), MUNICIPIO DE NOVA VENECIA - CNPJ: 27.167.428/0001-80 (REQUERIDO) e RONAN PETARLI ROMANO - CPF: 096.242.997-06 (REQUERENTE).

18/03/2026, 13:51

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de RONAN PETARLI ROMANO em 02/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

07/03/2026, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2026.

07/03/2026, 00:30

Juntada de Certidão

06/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA VENECIA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:32

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 17:26

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:48

Juntada de Certidão

28/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RONAN PETARLI ROMANO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE NOVA VENECIA Advogados do(a) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - ES7 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5003041-68.2023.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

09/02/2026, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:02

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 17:26

Decisão

•06/02/2026, 16:48

Despacho

•25/08/2025, 14:05

Sentença - Carta

•10/06/2025, 14:11

Sentença - Carta

•10/06/2025, 14:11

Despacho

•17/01/2024, 17:47

Decisão

•01/12/2023, 16:40

Despacho

•27/11/2023, 12:27

Documento de comprovação

•22/11/2023, 14:38