5016075-57.2024.8.08.0012

Medidas De Protecao A Pessoa Idosa CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

FREDERICO FUNKE DE ARAUJO

CPF 034.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

ADELAIDE DE JESUS SANTANA

OAB/ES 38017•Representa: PASSIVO

KLEYJANNE JARETA LYRIO

OAB/ES 32641•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:48

Decorrido prazo de SATILIO ADILON AMANCIO em 24/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

07/03/2026, 02:51

Publicado Sentença em 11/02/2026.

07/03/2026, 02:51

Conclusos para decisão

26/02/2026, 17:38

Juntada de Petição de parecer do ministério público

11/02/2026, 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/02/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: FREDERICO FUNKE DE ARAUJO Advogados do(a) REQUERIDO: ADELAIDE DE JESUS SANTANA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5016075-57.2024.8.08.0012 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL (10967)

10/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

09/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 15:56

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de parecer do ministério público

30/01/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:33

Documentos

Parecer do Ministério Público

•11/02/2026, 17:09

Sentença

•09/02/2026, 15:56

Sentença

•09/02/2026, 15:56

Despacho

•27/01/2026, 14:33

Despacho

•27/01/2026, 14:33

Despacho

•13/10/2025, 16:59

Despacho

•13/10/2025, 16:59

Parecer do Ministério Público

•18/09/2025, 13:51

Sentença

•16/09/2025, 16:22

Sentença

•16/09/2025, 16:22

Despacho

•29/07/2025, 17:47

Despacho

•25/07/2025, 16:22

Despacho

•25/07/2025, 16:22

Parecer do Ministério Público

•28/05/2025, 12:37

Decisão

•26/05/2025, 17:20