5041863-03.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.344,67

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FRANCIELE CORONA

CPF 138.***.***-94

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 13:49

Processo Reativado

26/03/2026, 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 13:43

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 19/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e FRANCIELE CORONA - CPF: 138.926.607-94 (REQUERENTE).

27/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de renúncia de prazo

19/02/2026, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCIELE CORONA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5041863-03.2025.8.08.0024 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente por fo

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

12/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 18:02

Julgado procedente em parte do pedido de FRANCIELE CORONA - CPF: 138.926.607-94 (REQUERENTE).

11/02/2026, 18:02

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:36

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 13:43

Sentença

•11/02/2026, 18:02

Sentença

•11/02/2026, 18:02

Despacho

•21/10/2025, 17:08

Despacho

•21/10/2025, 17:08