5034082-27.2025.8.08.0024

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 49.939,56

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

EDWAR BARBOSA FELIX

OAB/ES 9056•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação eletrônica.

24/04/2026, 10:18

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7513 DO DIA 23/04/2026. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 25/05/2026.

23/04/2026, 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2026, 19:06

Pedido de inclusão em pauta

11/04/2026, 11:25

Pedido de inclusão em pauta

11/04/2026, 11:25

Processo Inspecionado

11/04/2026, 11:25

Recebidos os autos

07/04/2026, 15:28

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

07/04/2026, 15:28

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 15:28

Documentos

Despacho

•11/04/2026, 11:25

Sentença

•12/02/2026, 16:04

Despacho

•01/09/2025, 17:51