5002343-89.2024.8.08.0050

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 38.591,00

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

JUNIA RODRIGUES MONTEIRO BORGES

CPF 245.***.***-87

Autor

CONSELHO TUTELAR DE VIANA/ES

Terceiro

VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ 27.***.***.0001-01

Reu

MUNICIPIO DE VIANA

Reu

Advogados / Representantes

MARIO AUGUSTO TEIXEIRA NETO

OAB/ES 15081•Representa: ATIVO

MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES

OAB/RJ 165676•Representa: ATIVO

EDUARDO LEITE MUSSIELLO

OAB/ES 12962•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:20

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:11

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:10

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 16:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/03/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

03/03/2026, 01:55

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

03/03/2026, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JUNIA RODRIGUES MONTEIRO BORGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIANA Advogados do(a) REQUERENTE: MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES - RJ165676, MARIO AUGUST Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, s/n, Lt 1946, Qd 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5002343-89.2024.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:53

Recebidos os autos

19/02/2026, 13:30

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/03/2026, 11:33

Decisão Monocrática

•01/12/2025, 15:46

Despacho

•11/11/2025, 16:49

Decisão Monocrática

•11/09/2025, 14:41

Acórdão

•05/07/2025, 18:42

Despacho

•21/05/2025, 15:43

Sentença

•15/01/2025, 16:24

Despacho

•27/06/2024, 18:29