5001380-97.2025.8.08.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.377,92

Orgao julgador

Afonso Cláudio - 2ª Vara

Partes do Processo

MARIA LUCELENA MARTINS

CPF 087.***.***-21

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIO

Terceiro

AFONSO CLAUDIO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

CNPJ 27.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO RUDIO BROETTO

OAB/ES 20762•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 10:59

Juntada de certidão

20/03/2026, 10:59

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:02

Decorrido prazo de MARIA LUCELENA MARTINS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:01

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

03/03/2026, 02:56

Publicado Sentença em 23/02/2026.

03/03/2026, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5001380-97.2025.8.08.0001 SENTENÇA Vistos em inspeção 2026. Relatório dispensado, na forma do art. 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir a demanda nos termos do art. 355, inc. I, do CPC, ante a desnecessidade de outros elementos probatórios e

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

19/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 14:38

Processo Inspecionado

04/02/2026, 14:38

Julgado procedente em parte do pedido de MARIA LUCELENA MARTINS - CPF: 087.763.037-21 (REQUERENTE).

04/02/2026, 14:38

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de réplica

24/10/2025, 14:18

Documentos

Petição (outras)

•03/03/2026, 08:13

Sentença

•04/02/2026, 14:38

Sentença

•04/02/2026, 14:38

Despacho

•08/10/2025, 18:54

Despacho

•08/10/2025, 18:54

Decisão

•03/09/2025, 18:53

Decisão

•03/09/2025, 18:53