0001864-18.2022.8.08.0030

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

FABIO MARCELINO GONALVES

Terceiro

FABIO MARCELINO GONALVES

Reu

LUIZ PEDRO MORAES FILHO

CPF 136.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

THAYNNER ALISSON DIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR

OAB/ES 11860•Representa: PASSIVO

ALINE GOMES BARBOSA

OAB/ES 36617•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ PEDRO MORAES FILHO e outros (2) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros (2) RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGA Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL PROCESSO Nº 0001864-18.2022.8.08.0030 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

20/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

22/01/2025, 17:35

Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça

22/01/2025, 17:35

Juntada de Certidão - Intimação

22/01/2025, 17:34

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 17:56

Juntada de certidão

17/01/2025, 17:53

Juntada de certidão

26/08/2024, 15:29

Expedição de mandado - intimação.

26/08/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 14:05

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição inicial

22/08/2024, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/05/2024, 14:09

Documentos

Despacho

•26/08/2024, 14:05

Despacho

•22/08/2024, 13:05

Despacho

•07/05/2024, 17:20

Despacho

•30/04/2024, 18:51

Decisão

•13/03/2024, 15:41

Despacho

•18/12/2023, 12:44

Despacho

•22/09/2023, 14:15

Despacho

•21/09/2023, 18:35

Decisão

•18/07/2023, 15:45