0015852-62.2001.8.08.0024

Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

SERGIO ARNOR VIEIRA

Terceiro

REGINA HELENA DANGELO COSTA MORELATTO

Terceiro

JOSE DANGELO COSTA

Terceiro

AFFAYR SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN

OAB/SP 181904•Representa: PASSIVO

CAMILLE VAZ HURTADO

OAB/SP 223302•Representa: PASSIVO

UDNO ZANDONADE

OAB/ES 9141•Representa: PASSIVO

FABRICIO SANTOS TOSCANO

OAB/ES 11609•Representa: PASSIVO

DANIEL CHERNICHARO DA SILVEIRA

OAB/ES 18671•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 13:08

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:12

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de REGINA HELENA DANGELO COSTA MORELATTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOSE DANGELO COSTA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de AFFAYR SYSTEM TELECOMUNICAÇÕES LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 23/02/2026.

07/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

07/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSE DAN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 0015852-62.2001.8.08.0024 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

20/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

19/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:55

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 21:09

Despacho

•16/06/2025, 23:43

Despacho

•13/02/2025, 18:32