5025907-44.2025.8.08.0024

Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 158.388,32

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

NATUREBA'S LANCHONETE & RESTAURANTE LTDA

CNPJ 22.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LOPES FARIAS

OAB/ES 17314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de apelação

06/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de apelação

05/05/2026, 19:16

Publicado Sentença em 27/04/2026.

29/04/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:10

Expedição de Intimação eletrônica.

23/04/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:29

Julgado procedente em parte do pedido de NATUREBA'S LANCHONETE & RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 22.341.558/0001-73 (REQUERENTE).

23/04/2026, 00:05

Processo Inspecionado

23/04/2026, 00:05

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de alegações finais

13/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de alegações finais

24/02/2026, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: NATUREBA'S LANCHONETE & RESTAURANTE LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPAC ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5025907-44.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/02/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 22:24

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 14:29

Sentença

•23/04/2026, 00:05

Despacho

•20/02/2026, 12:14

Despacho

•19/02/2026, 22:24

Decisão

•24/09/2025, 15:08

Decisão

•08/08/2025, 16:43

Despacho

•10/07/2025, 18:15