5000822-44.2022.8.08.0062

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 17.800,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Piúma - 1ª Vara

Partes do Processo

JANIRES RODRIGUES ROCHA SANTOS

CPF 132.***.***-71

Autor

BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-65

Reu

JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-71

Reu

JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO

CPF 302.***.***-36

Reu

LUCAS DE PAULA MONTANINI

CPF 351.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR 87889•Representa: ATIVO

DANIELY LIMA RIBEIRO

OAB/PI 17946•Representa: ATIVO

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/ES 18694•Representa: PASSIVO

FERDINANDO GALLIANI NETO

OAB/SP 310809•Representa: PASSIVO

THIAGO DONATO DOS SANTOS

OAB/SP 253046•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 09:20

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:37

Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA

10/04/2026, 13:37

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 13:37

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 16:51

Despacho

•28/11/2025, 10:20

Despacho

•17/09/2025, 15:05

Documento de comprovação

•12/05/2025, 10:24

Documento de comprovação

•12/05/2025, 10:24

Documento de comprovação

•12/05/2025, 10:24

Documento de comprovação

•12/05/2025, 10:24

Documento de comprovação

•12/05/2025, 10:24

Documento de comprovação

•12/05/2025, 10:24

Documento de comprovação

•12/05/2025, 10:24

Documento de comprovação

•12/05/2025, 10:24

Documento de comprovação

•12/05/2025, 10:24

Documento de comprovação

•12/05/2025, 10:23

Documento de comprovação

•12/05/2025, 10:23

Decisão

•15/04/2025, 15:06