0007946-26.2011.8.08.0006

Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de sentença · Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

NELSON GIACOMIN DECARLI

CPF 559.***.***-49

Autor

DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK

Autor

CARLOS ALBERTO FAVALESSA

CPF 977.***.***-68

Autor

NELSON PRODUCOES EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVA BITTI

OAB/ES 10934•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

03/03/2017, 09:47

Transitado em Julgado em 01/03/2017

03/03/2017, 09:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 33247/2017

08/02/2017, 08:48

Ato ordinatório praticado (Petição 33247/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

07/02/2017, 19:23

Protocolizada Petição 33247/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2017

07/02/2017, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2017

03/02/2017, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2017, 19:22

Não conhecido o recurso de NELSON GIACOMIN DECARLI, DURVAL VALENTIN DO NASCIMENTO BLANK, CARLOS ALBERTO FAVALESSA e NELSON PRODUÇÕES EVENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - MICROEMPRESA (Publicação prevista para 03/02/2017)

01/02/2017, 16:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

01/02/2017, 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

02/09/2016, 09:25

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

02/09/2016, 09:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

14/10/2014, 15:59

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 366205/2014

14/10/2014, 15:59

Ato ordinatório praticado (Petição 366205/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

14/10/2014, 15:27

Protocolizada Petição 366205/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/10/2014

14/10/2014, 15:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2017, 05:41

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/10/2014, 13:46

Ofício

•05/09/2014, 14:37

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2014, 07:08