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5037896-47.2025.8.08.0024

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Autor
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-90
Autor
LUCAS GABRIEL LOURENCO
CPF 141.***.***-51
Reu
HALLEFER LUCAS TEIXEIRA LOZORIO
CPF 148.***.***-05
OUTROS_PARTICIPANTES
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-90
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
ANA VITORIA CONDE DUARTE
OAB/ES 35484Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.

24/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 14:51

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão

15/04/2026, 01:55

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL LOURENCO em 02/03/2026 23:59.

09/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

08/03/2026, 00:52

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

08/03/2026, 00:52

Juntada de certidão

03/03/2026, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUCAS GABRIEL LOURENCO Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fór Des José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5037896-47.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/02/2026, 18:31
Documentos
Despacho
17/04/2026, 14:51
Despacho
17/04/2026, 14:51
Decisão
12/02/2026, 17:03
Despacho
30/01/2026, 17:50
Decisão
31/10/2025, 22:25