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5037896-47.2025.8.08.0024
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-90
LUCAS GABRIEL LOURENCO
CPF 141.***.***-51
HALLEFER LUCAS TEIXEIRA LOZORIO
CPF 148.***.***-05
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
ANA VITORIA CONDE DUARTE
OAB/ES 35484•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2026 14:00, Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar.
24/04/2026, 14:17Juntada de Petição de petição (outras)
24/04/2026, 13:37Conclusos para despacho
22/04/2026, 15:40Juntada de Petição de petição (outras)
22/04/2026, 12:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 14:51Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 14:51Conclusos para despacho
15/04/2026, 10:43Juntada de Petição de pedido de suspensão
15/04/2026, 01:55Juntada de Certidão
09/03/2026, 03:16Decorrido prazo de LUCAS GABRIEL LOURENCO em 02/03/2026 23:59.
09/03/2026, 03:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
08/03/2026, 00:52Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.
08/03/2026, 00:52Juntada de certidão
03/03/2026, 16:34Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUCAS GABRIEL LOURENCO Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Rua Pedro Palácios, 105, Fór Des José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 5037896-47.2025.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
23/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
20/02/2026, 18:31Documentos
Despacho
•17/04/2026, 14:51
Despacho
•17/04/2026, 14:51
Decisão
•12/02/2026, 17:03
Despacho
•30/01/2026, 17:50
Decisão
•31/10/2025, 22:25