5000605-37.2025.8.08.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.950,84

Orgao julgador

Conceição do Castelo - Vara Única

Partes do Processo

ELCIO LOURENCO MENDES

CPF 130.***.***-26

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RHAIMISON PIANZOLA NOGUEIRA

OAB/ES 31628•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RE 586068

30/04/2026, 10:53

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de ELCIO LOURENCO MENDES em 17/11/2025 23:59.

07/03/2026, 04:05

Decorrido prazo de ELCIO LOURENCO MENDES em 03/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

06/03/2026, 04:54

Publicado Intimação - Diário em 29/10/2025.

06/03/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

06/03/2026, 04:53

Publicado Intimação - Diário em 24/02/2026.

06/03/2026, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELCIO LOURENCO MENDES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RHAIMISON PIANZOLA NOGUEIRA - ES31628 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Ju Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5000605-37.2025.8.08.0016 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/02/2026, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:42

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5005268-14.2024.8.08.0000

10/12/2025, 09:24

Conclusos para decisão

08/12/2025, 06:29

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:28

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 10:53

Decisão

•10/12/2025, 09:24

Decisão

•05/09/2025, 10:07

Despacho

•08/07/2025, 13:52

Despacho

•20/06/2025, 20:23