5005817-11.2023.8.08.0048

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.523,93

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MEYRIELEM LOURENCO ROSA

CPF 121.***.***-50

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 13:27

Transitado em Julgado em 11/03/2026 para MEYRIELEM LOURENCO ROSA - CPF: 121.184.137-50 (INTERESSADO) e MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (INTERESSADO).

12/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de MEYRIELEM LOURENCO ROSA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

07/03/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

07/03/2026, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MEYRIELEM LOURENCO ROSA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) INTERESSADO: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5005817-11.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 12:23

Juntada de Alvará

12/02/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 16:57

Juntada de certidão

06/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 19:01

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 14:57

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 19:01

Decisão

•28/08/2025, 17:28

Despacho

•25/06/2025, 14:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/05/2025, 21:56

Despacho

•27/03/2025, 10:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/03/2025, 14:32

Sentença

•11/09/2024, 14:41

Despacho

•19/10/2023, 11:43

Despacho

•10/03/2023, 13:08