5018951-12.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

RENAN DA SILVA CARDOSO

CPF 130.***.***-05

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM PASS

Terceiro

Advogados / Representantes

CECILIA SOARES JACOBINA

OAB/BA 74915•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 16:33

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de RENAN DA SILVA CARDOSO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de recurso inominado

11/03/2026, 11:12

Publicado Sentença em 25/02/2026.

08/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

08/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RENAN DA SILVA CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: CECILIA SOARES JACOBINA - BA74915 (diário eletrônico) --------------------------------------------------------------------------------------------------------- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 PROCESSO Nº 5018951-12.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 13:04

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 16:23

Sentença

•20/02/2026, 16:23

Despacho

•15/01/2026, 15:17

Ofício

•24/09/2025, 11:11