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0000024-75.2025.8.08.0059
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR
Advogados / Representantes
ELIAS GUIMARAES MOTTA
OAB/ES 27570•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JUDA BENHUR VAGO DE SOUZA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:27Decorrido prazo de ARTHUR VIANA BATISTA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:27Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.
04/05/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 00:09Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2026, 18:24Juntada de Petição de alegações finais
29/04/2026, 17:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 14:19Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 12:30, Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional.
08/04/2026, 15:08Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
08/04/2026, 14:03Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 14:03Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:47Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:47Juntada de Certidão
14/03/2026, 00:30Decorrido prazo de ARTHUR VIANA BATISTA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:30Decorrido prazo de JUDA BENHUR VAGO DE SOUZA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:30Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•08/04/2026, 14:03
Decisão
•23/02/2026, 13:05
Decisão
•23/02/2026, 13:04
Decisão
•19/12/2025, 16:25
Despacho
•12/12/2025, 17:48
Despacho
•03/06/2025, 16:55
Despacho
•03/06/2025, 16:41
Decisão
•19/05/2025, 16:10
Despacho
•23/04/2025, 14:23