5040633-87.2025.8.08.0035

Peticao CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ALEXANDRE BACHOUR

CPF 780.***.***-87

Autor

CELSO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF 047.***.***-48

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO

OAB/ES 9277•Representa: ATIVO

ROGERIO KEIJOK SPITZ

OAB/ES 12449•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/03/2026, 20:16

Transitado em Julgado em 15/03/2026 para ALEXANDRE BACHOUR - CPF: 780.876.357-87 (REQUERENTE), CELSO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CPF: 047.253.506-48 (REQUERENTE) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO).

15/03/2026, 20:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 05/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:26

Decorrido prazo de CELSO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE BACHOUR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

07/03/2026, 04:06

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

07/03/2026, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALEXANDRE BACHOUR, CELSO TEIXEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO - ES9277, ROGERIO KEIJOK SPITZ - ES12449 PROJETO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5040633-87.2025.8.08.0035 PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 13:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/02/2026, 10:47

Juntada de Petição de desistência do pedido

15/12/2025, 16:43

Juntada de Certidão

12/12/2025, 00:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:37

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 16:48

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 10:47

Documento de comprovação

•18/11/2025, 19:00

Decisão

•04/11/2025, 19:12

Decisão

•30/10/2025, 17:56

Decisão

•30/10/2025, 17:56

Documento de comprovação

•24/10/2025, 11:32

Despacho

•16/10/2025, 15:12