5001897-59.2023.8.08.0038

Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.406,79

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

AGRO PAVAO LTDA - ME

CNPJ 18.***.***.0001-06

Autor

LUCIANO BERNINI

CPF 084.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL CELLIA DE LIMA

OAB/ES 34445•Representa: ATIVO

ISADORA DE VETE BOTELHO

OAB/MG 208289•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ GARCIA SILVA

OAB/MG 177878•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:46

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 17:39

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para AGRO PAVAO LTDA - ME - CNPJ: 18.204.333/0001-06 (EXEQUENTE).

27/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de AGRO PAVAO LTDA - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 01:18

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

03/03/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - Processo n.º 5001897-59.2023.8.08.0038 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por AGRO PAVAO LTDA - ME em face de Luciano Bernini. A exequente, pessoa jurídica, teve sua legitimidade ativa questionada para litigar no JEC, conforme art. 8º, §1º, da Lei 9.099/95. O Juízo solicitou reiteradamente a comprovação de seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, especificamente o faturamento anual. A exequente apresentou petições e certidões simplifica

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 13:21

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

04/02/2026, 17:45

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 15:10

Juntada de Certidão

22/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de AGRO PAVAO LTDA - ME em 04/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

17/08/2025, 05:16

Publicado Intimação - Diário em 11/07/2025.

17/08/2025, 05:16

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 17:45

Despacho

•01/07/2025, 13:50

Despacho

•19/05/2025, 17:23

Despacho

•08/05/2025, 13:11

Despacho

•12/03/2025, 17:03

Despacho

•28/08/2024, 17:25

Despacho

•18/01/2024, 16:27

Despacho

•07/08/2023, 16:32