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5000939-42.2024.8.08.0037
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.059,63
Orgao julgador
Muniz Freire - Vara Única
Partes do Processo
SATELITE PROMOCOES E COMERCIO LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-36
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE
MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE
CNPJ 27.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
LUIZ CARLOS NUNES
OAB/MG 131937•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
07/04/2026, 00:54Conclusos para decisão
24/03/2026, 14:08Juntada de Certidão
12/03/2026, 00:18Decorrido prazo de SATELITE PROMOCOES E COMERCIO LTDA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
06/03/2026, 03:54Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.
06/03/2026, 03:54Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SATELITE PROMOCOES E COMERCIO LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ CARLOS NUNES - MG131937 DESPACHO Compulsando os autos da presente ação de cobrança, verifica-se Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5000939-42.2024.8.08.0037 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
23/02/2026, 14:41Proferido despacho de mero expediente
19/02/2026, 12:53Conclusos para decisão
04/11/2025, 16:30Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2025, 23:41Decorrido prazo de SATELITE PROMOCOES E COMERCIO LTDA em 18/06/2025 23:59.
21/06/2025, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
09/06/2025, 00:29Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
09/06/2025, 00:29Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025, 15:11Documentos
Despacho
•19/02/2026, 12:53
Execução / Cumprimento de Sentença
•24/07/2025, 23:41
Despacho
•02/06/2025, 10:20
Despacho
•10/04/2025, 10:50
Despacho
•10/04/2025, 10:50
Despacho
•11/08/2024, 11:38