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5013638-12.2025.8.08.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 12:24Juntada de certidão
29/04/2026, 12:24Publicado Despacho em 24/04/2026.
26/04/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
23/04/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GABRIEL VIANNA DIAS REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogados do(a) REQUERENTE: EMANUEL MEZADRE VIEIRA - ES31590, FELIPE CHICON SANDRINI - ES33101, MATHEUS ANGELETI CASTILHO - ES33429 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 DESPACHO Expeça-se alvará em favor do requerente para levantamento do valor depositado conforme ID 94035377, devendo o documento ser expedido apenas em nome do patrono, conforme dados indicados no ID 94044557, ficando desde já autorizada a expedição na modalidade de transferência. Expedido o alvará, e não havendo outros requerimentos no prazo legal, arquivem-se imediatamente. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265757 PROCESSO Nº 5013638-12.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se. Diligencie-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. RONEY GUERRA - Juiz de Direito
23/04/2026, 00:00Juntada de certidão
22/04/2026, 16:10Expedição de Intimação Diário.
22/04/2026, 16:10Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 13:26Juntada de Petição de liberação de alvará
30/03/2026, 11:28Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 09:38Conclusos para despacho
20/03/2026, 17:05Transitado em Julgado em 16/03/2026 para GABRIEL VIANNA DIAS - CPF: 148.915.137-05 (REQUERENTE).
20/03/2026, 17:05Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/03/2026, 14:25Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:55Decorrido prazo de GABRIEL VIANNA DIAS em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:55Documentos
Despacho
•17/04/2026, 13:26
Despacho
•17/04/2026, 13:26
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/03/2026, 14:25
Sentença
•26/02/2026, 13:32
Sentença
•26/02/2026, 13:32