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5005361-56.2026.8.08.0048
Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 67.573,92
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente
Partes do Processo
BRENO SOUZA VARJAO
CPF 060.***.***-17
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA
OAB/RJ 222323•Representa: ATIVO
RENAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BARBARA SANDI CALIMAN
OAB/ES 37803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contestação
11/05/2026, 16:13Juntada de Petição de contestação
07/05/2026, 19:00Juntada de Petição de habilitações
07/05/2026, 18:59Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2026, 00:43Juntada de certidão
25/04/2026, 00:43Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.
22/04/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
21/04/2026, 00:07Juntada de Comunicação via central de mandados
16/04/2026, 16:45Expedição de Citação eletrônica.
16/04/2026, 16:43Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2026, 16:43Expedição de Citação eletrônica.
16/04/2026, 16:43Não Concedida a tutela provisória
16/04/2026, 15:44Concedida a gratuidade da justiça a BRENO SOUZA VARJAO - CPF: 060.248.005-17 (REQUERENTE).
16/04/2026, 15:44Conclusos para decisão
16/04/2026, 12:12Expedição de Certidão.
16/04/2026, 12:12Documentos
Decisão
•16/04/2026, 15:44
Despacho
•14/04/2026, 15:21
Despacho
•20/02/2026, 17:55
Decisão
•12/02/2026, 13:23