5000028-13.2026.8.08.0020

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 97.260,00

Orgao julgador

Guaçuí - 1ª Vara

Partes do Processo

MARIA DA PENHA GONCALVES DA SILVA

CPF 131.***.***-08

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

Advogados / Representantes

EDIMILSON DA FONSECA

OAB/ES 16151•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:03

Publicado Intimação eletrônica em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:03

Expedição de Intimação eletrônica.

12/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de pedido de providências

12/05/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 12:11

Juntada de Certidão

01/05/2026, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA GONCALVES DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:08

Publicado Intimação eletrônica em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:08

Expedição de Intimação eletrônica.

04/04/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

04/04/2026, 16:12

Juntada de Petição de contestação

02/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

10/03/2026, 00:29

Publicado Intimação eletrônica em 25/02/2026.

10/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 18:29

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 13:46