5016440-77.2025.8.08.0012

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.700,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA APARECIDA CHRISTO ALMONFREY

CPF 903.***.***-91

Autor

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 16:24

Transitado em Julgado em 09/04/2026 para MARIA APARECIDA CHRISTO ALMONFREY - CPF: 903.971.187-91 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (REQUERIDO).

06/05/2026, 16:24

Juntada de Certidão

06/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CHRISTO ALMONFREY em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:27

Publicado Sentença em 25/02/2026.

03/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA APARECIDA CHRISTO ALMONFREY REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA PROJETO DE SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5016440-77.2025.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos etc. Trata-se de Ação proposto(a)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:10

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

23/02/2026, 13:10

Julgado improcedente o pedido de MARIA APARECIDA CHRISTO ALMONFREY - CPF: 903.971.187-91 (REQUERENTE).

23/02/2026, 13:10

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:04

Juntada de Certidão

05/11/2025, 16:40

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 13:10

Sentença

•23/02/2026, 13:10

Despacho

•29/10/2025, 18:23

Despacho

•07/10/2025, 17:57

Despacho

•04/08/2025, 17:58

Despacho

•04/08/2025, 17:58

Despacho

•29/07/2025, 12:33

Decisão

•25/07/2025, 14:06