5013407-79.2025.8.08.0012

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.329,68

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSANA MONTEIRO

CPF 110.***.***-86

Autor

ROSANA MONTEIRO

Terceiro

CARIACICA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARIACICA

CNPJ 27.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO BATISTA DE FREITAS

OAB/ES 24878•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2026, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

19/02/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para MUNICIPIO DE CARIACICA - CNPJ: 27.150.549/0001-19 (RECORRIDO).

19/02/2026, 14:17

Conhecido o recurso de ROSANA MONTEIRO - CPF: 110.321.877-86 (RECORRENTE) e não-provido

08/01/2026, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 19:09

Expedição de intimação eletrônica.

04/12/2025, 16:17

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7433 DO DIA 03/12/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 21/01/2026.

03/12/2025, 10:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2025, 19:58

Pedido de inclusão em pauta

26/11/2025, 16:39

Pedido de inclusão em pauta

26/11/2025, 16:39

Conclusos para decisão a ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR

09/10/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:55

Recebidos os autos

08/10/2025, 16:11

Distribuído por sorteio

08/10/2025, 16:11

Documentos

Acórdão

•08/01/2026, 14:08

Despacho

•26/11/2025, 16:39

Sentença

•01/10/2025, 19:31

Despacho

•25/06/2025, 17:40