5006391-16.2021.8.08.0012

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 34.480,83

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DARDANHAN DE SOUZA

CPF 099.***.***-07

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

HECTOR HONOR DOELINGER ASSAD

OAB/ES 31244•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de despacho

14/05/2026, 18:05

Processo Reativado

14/05/2026, 18:05

Recebidos os autos

14/05/2026, 18:05

Baixa Definitiva

01/04/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

01/04/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 31/03/2025 para DARDANHAN DE SOUZA - CPF: 099.376.987-07 (RECORRENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (RECORRIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRIDO) e Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE).

01/04/2025, 16:12

Conhecido o recurso de DARDANHAN DE SOUZA - CPF: 099.376.987-07 (RECORRENTE) e não-provido

27/02/2025, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 16:49

Juntada de certidão - julgamento

27/02/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2025, 11:20

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.

26/02/2025, 11:20

Expedição de intimação eletrônica.

24/02/2025, 14:08

Publicado SESSÃO DO DIA 27/02/2025, EDIÇÃO 7245 em 18/02/2025.

18/02/2025, 14:56

Expedição de intimação - diário.

18/02/2025, 13:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/02/2025, 17:06

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 17:29

Decisão

•25/03/2026, 17:29

Decisão

•23/02/2026, 13:22

Decisão

•24/10/2025, 13:29

Despacho

•08/09/2025, 20:47

Despacho

•02/06/2025, 20:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/05/2025, 15:28

Documento de comprovação

•21/05/2025, 15:28

Documento de comprovação

•21/05/2025, 15:28

Despacho

•07/04/2025, 20:44

Acórdão

•27/02/2025, 17:39

Despacho

•10/02/2025, 16:05

Despacho

•10/02/2025, 13:07

Despacho

•04/02/2025, 16:24

Decisão

•29/08/2024, 15:49