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5011137-82.2025.8.08.0012
Recurso Inominado CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.518,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
CNPJ 28.***.***.0001-47
MARIA ALAETE SILVA DUARTE RIBEIRO
CPF 098.***.***-05
Advogados / Representantes
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR
OAB/PE 20366•Representa: ATIVO
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO
OAB/PE 25867•Representa: ATIVO
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER
OAB/PE 711•Representa: ATIVO
GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA
OAB/ES 33453•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/01/2026, 14:36Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
29/01/2026, 14:36Transitado em Julgado em 21/01/2026 para COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CNPJ: 28.151.363/0001-47 (RECORRENTE) e MARIA ALAETE SILVA DUARTE RIBEIRO - CPF: 098.774.707-05 (RECORRIDO).
29/01/2026, 14:35Conhecido o recurso de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CNPJ: 28.151.363/0001-47 (RECORRENTE) e não-provido
26/11/2025, 16:16Juntada de certidão - julgamento
26/11/2025, 16:05Juntada de certidão - julgamento
26/11/2025, 16:00Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2025, 15:44Expedição de intimação eletrônica.
07/11/2025, 15:21Publicado em .
05/11/2025, 16:45Publicado PUBLICADO PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL - E - DIÁRIO EDIÇÃO N° 7415 EM 05/11/2025 em 05/11/2025.
05/11/2025, 16:45Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/11/2025, 17:31Pedido de inclusão em pauta
30/10/2025, 17:21Pedido de inclusão em pauta
30/10/2025, 17:21Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB
01/10/2025, 11:42Expedição de Certidão.
01/10/2025, 11:41Documentos
Acórdão
•26/11/2025, 16:16
Despacho
•30/10/2025, 17:21
Sentença - Carta
•12/08/2025, 15:52