5006206-72.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.273.794,93

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Partes do Processo

FK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI - EPP

CNPJ 10.***.***.0001-67

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

CIRO BENEVENUTO SOARES

OAB/ES 23577•Representa: ATIVO

DAVHI DE PAULA COSTA PIMENTEL

OAB/ES 23570•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:25

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

09/04/2026, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2026, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA AGRAVADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. SU Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 5006206-72.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:54

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 14:53

Conhecido o recurso de FK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ: 10.845.053/0001-67 (AGRAVANTE) e não-provido

12/02/2026, 17:39

Juntada de certidão - julgamento

11/02/2026, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 15:03

Deliberado em Sessão - Adiado

28/01/2026, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 12:37

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 11:25

Acórdão

•23/02/2026, 14:54

Acórdão

•23/02/2026, 14:53

Acórdão

•12/02/2026, 17:39

Decisão

•19/12/2025, 12:37

Despacho

•05/12/2025, 15:04

Decisão

•12/11/2025, 14:34

Relatório

•16/09/2025, 16:49

Decisão

•07/05/2025, 12:09

Decisão

•07/05/2025, 12:07

Decisão

•06/05/2025, 15:03

Documento de comprovação

•25/04/2025, 12:54

Documento de comprovação

•25/04/2025, 12:54