5040233-34.2025.8.08.0048

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DENIS NUNES SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

JANINY MONTEIRO MILAGRES DOS SANTOS BATTESTIN

OAB/ES 29896•Representa: PASSIVO

JUDITE ARRUDA DE PAULA CARDOSO

OAB/MG 161929•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 18:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2027 13:00, Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal.

05/05/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:16

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:16

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:02

Juntada de certidão

04/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 17:26

Juntada de Alvará de Soltura

30/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 16:40

Expedição de Intimação Diário.

30/04/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:57

Concedida a Liberdade provisória de NAOR ALBERTO SOUZA PASCHKE FAVORETTI - CPF: 171.618.336-71 (REU).

30/04/2026, 13:57

Conclusos para decisão

30/04/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 14:52

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:10

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 13:57

Decisão

•30/04/2026, 13:57

Despacho

•23/04/2026, 17:26

Despacho

•23/04/2026, 17:26

Decisão

•23/02/2026, 14:43

Decisão

•23/02/2026, 14:43

Despacho - Ofício

•11/12/2025, 18:58

Despacho

•28/11/2025, 10:52

Despacho

•28/11/2025, 10:52

Decisão

•18/11/2025, 13:48

Decisão

•18/11/2025, 13:48

Decisão

•12/11/2025, 13:27

Decisão

•12/11/2025, 13:27

Decisão

•04/11/2025, 20:29

Termo de Audiência com Ato Judicial

•28/10/2025, 12:37