0026789-39.2013.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento OrdinárioParcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

O ESTADO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

O ESTADO

Terceiro

ANTONIO MARCOS BARCELOS DA SILVA

CPF 088.***.***-61

Reu

VAGNER BARCELOS DA SILVA

CPF 113.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SALOTO DE OLIVEIRA

OAB/ES 9703•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de VAGNER BARCELOS DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BARCELOS DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 00:59

Publicado Sentença em 25/02/2026.

06/03/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: O ESTADO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: VAGNER BARCELOS DA SILVA, RICARDO VINDILINO CARVALHO, ANTONIO MARCOS BARCELOS DA SILVA SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574548 PROCESSO Nº 0026789-39.2013.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de Açã

24/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 15:49

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:21

Extinta a punibilidade por prescrição

23/02/2026, 14:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RICARDO VINDILINO CARVALHO - CPF: 073.976.767-40 (REU)

23/02/2026, 14:21

Conclusos para decisão

21/02/2026, 19:44

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 19:43

Transitado em Julgado em 22/02/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

12/11/2025, 17:30

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:35

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 14:21

Sentença

•23/02/2026, 14:21

Sentença

•28/01/2025, 13:50

Decisão

•03/10/2024, 11:59

Despacho

•12/08/2024, 17:51

Despacho

•12/07/2024, 13:35