5046994-56.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.179,80

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

ADOMAR BORGES DOS SANTOS

CPF 919.***.***-91

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO

OAB/ES 9588•Representa: ATIVO

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: PASSIVO

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:22

Juntada de Petição de recurso inominado

10/03/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

07/03/2026, 04:20

Publicado Sentença em 25/02/2026.

07/03/2026, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ADOMAR BORGES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO - ES9588 (diário eletrônico) ------------------------------------------------------------------------------------------- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 PROCESSO Nº 5046994-56.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 14:55

Julgado procedente em parte do pedido de ADOMAR BORGES DOS SANTOS - CPF: 919.302.948-91 (AUTOR).

23/02/2026, 14:24

Processo Inspecionado

23/02/2026, 14:24

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

23/02/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:07

Juntada de Certidão

12/02/2026, 01:12

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de réplica

11/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 10:47

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 14:24

Sentença

•23/02/2026, 14:24

Decisão

•19/11/2025, 14:14

Decisão

•19/11/2025, 14:14