5045235-57.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 74.774,54

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ALMERITO RODRIGUES DE SOUZA

CPF 335.***.***-00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL CAETANO CASOTTI

OAB/ES 25794•Representa: ATIVO

NATALIA ZANOTTI DEMONER

OAB/ES 40691•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 07:59

Juntada de Ofício

14/04/2026, 20:17

Transitado em Julgado em 14/04/2026 para ALMERITO RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 335.045.987-00 (EXEQUENTE).

14/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 14:42

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

13/04/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 00:06

Expedição de Intimação Diário.

10/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 17:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 11:04

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 17:04

Sentença

•09/04/2026, 17:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 15:01

Decisão

•06/03/2026, 14:54

Decisão

•06/03/2026, 14:54

Sentença

•23/02/2026, 14:47

Sentença

•23/02/2026, 14:47

Despacho

•11/11/2025, 17:45

Despacho

•11/11/2025, 17:45

Documento de comprovação

•07/11/2025, 13:27