5011786-75.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

KATIA SOARES BRANDAO TEIXEIRA

CPF 901.***.***-04

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de KATIA SOARES BRANDAO TEIXEIRA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

10/03/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

10/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KATIA SOARES BRANDAO TEIXEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 PROJETO DE SENTENÇA I – RELATÓRIO Relatório dispensado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5011786-75.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 14:58

Julgado improcedente o pedido de KATIA SOARES BRANDAO TEIXEIRA - CPF: 901.778.007-04 (REQUERENTE).

09/12/2025, 18:02

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:35

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 18:02

Despacho

•04/04/2025, 16:46

Despacho

•04/04/2025, 16:46