5013124-59.2025.8.08.0011

Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS

OAB/ES 12036•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INV inspeçã Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5013124-59.2025.8.08.0011 INQUÉRITO POLICIAL (279)

24/02/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 15:04

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 18:00

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DANIELA SANTANA DOS SANTOS - CPF: 143.895.207-41 (INVESTIGADO)

12/02/2026, 18:00

Processo Inspecionado

12/02/2026, 18:00

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

12/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 14:07

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de Garantias

03/12/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 13:16

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 17:59

Juntada de Certidão

23/10/2025, 02:03

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 18:00

Decisão

•12/02/2026, 18:00