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5013982-85.2024.8.08.0024
Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2024
Valor da Causa
R$ 17.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 7ª Vara Cível
Partes do Processo
MIGUEL DA ROCHA CASTRO
CPF 210.***.***-07
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA LTDA
SAMP
SAO BERNARDO/SAMP
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO DIAS
OAB/ES 23126•Representa: ATIVO
MAYARA FERRAZ LOYOLA
OAB/ES 30636•Representa: PASSIVO
RAPHAEL WILSON LOUREIRO STEIN
OAB/ES 19470•Representa: PASSIVO
HELIO JOAO PEPE DE MORAES
OAB/ES 13619•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
29/04/2026, 13:59Expedição de Certidão.
27/04/2026, 11:30Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2026, 10:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:06Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:06Expedição de Intimação eletrônica.
14/04/2026, 10:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 10:33Expedição de Certidão.
14/04/2026, 10:30Juntada de Certidão
21/03/2026, 00:17Decorrido prazo de MIGUEL DA ROCHA CASTRO em 18/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:17Juntada de Petição de apelação
18/03/2026, 13:27Juntada de Certidão
10/03/2026, 01:00Decorrido prazo de SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A. em 28/11/2025 23:59.
10/03/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
09/03/2026, 04:02Publicado Decisão em 31/10/2025.
09/03/2026, 04:02Documentos
Sentença
•21/02/2026, 11:49
Sentença
•21/02/2026, 11:49
Termo de Audiência com Ato Judicial
•07/11/2025, 12:40
Decisão
•26/10/2025, 23:15
Decisão
•26/10/2025, 23:15
Decisão
•06/09/2025, 17:54
Decisão
•06/09/2025, 17:54
Decisão
•16/05/2025, 14:42
Despacho
•01/10/2024, 14:15
Ofício
•02/05/2024, 09:28
Decisão
•10/04/2024, 12:22
Documento de comprovação
•09/04/2024, 08:52
Documento de comprovação
•09/04/2024, 08:52
Documento de comprovação
•09/04/2024, 08:52