0000124-91.2014.8.08.0034

Cumprimento de sentençaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2014

Valor da Causa

R$ 16.918,88

Orgao julgador

Mucurici - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MUNICIPIO DE PONTO BELO

CNPJ 01.***.***.0001-18

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO BELO

Terceiro

RAFAEL DUARTE LIMA

CPF 124.***.***-01

Reu

EDIVALDO ROCHA SANTANA

CPF 480.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MACIEL KRETLI

OAB/ES 29345•Representa: PASSIVO

PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA

OAB/ES 33715•Representa: PASSIVO

ANTONIO DIAS DA ROCHA NETO

OAB/ES 29399•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE LIMA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de EDIVALDO ROCHA SANTANA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

07/03/2026, 00:40

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

07/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: MUNICIPIO DE PONTO BELO EXECUTADO: EDIVALDO ROCHA SANTANA, RAFAEL DUARTE LIMA Advogados do(a) EXECUTADO: AFONSO MACIEL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Des Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone: 27 99922-3498 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000124-91.2014.8.08.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Mucurici - Vara Única.

13/02/2026, 17:03

Recebidos os autos

13/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:03

Juntada de Informações

13/02/2026, 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

13/02/2026, 16:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2026, 16:40

Transitado em Julgado em 05/09/2025 para EDIVALDO ROCHA SANTANA - CPF: 480.581.307-53 (EXECUTADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (EXEQUENTE), MUNICIPIO DE PONTO BELO - CNPJ: 01.614.334/0001-18 (INTERESSADO) e RAFAEL DUARTE LIMA - CPF: 124.209.427-01 (EXECUTADO).

13/02/2026, 16:37

Juntada de Certidão

17/08/2025, 03:04

Decorrido prazo de EDIVALDO ROCHA SANTANA em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:04

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 17:01

Sentença

•09/07/2025, 13:27