5040914-76.2025.8.08.0024

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/10/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JESSICA DA SILVA DE MORAES

CPF 134.***.***-84

Autor

FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA

CPF 138.***.***-00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAN AIRLINES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO ALVES DE SOUZA

OAB/ES 9818•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2026, 23:24

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA DE MORAES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

07/03/2026, 04:05

Publicado Sentença em 25/02/2026.

07/03/2026, 04:05

Juntada de Petição de recurso inominado

06/03/2026, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA, JESSICA DA SILVA DE MORAES Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE GERALDO ALVES DE SOUZA - ES9818 (diário eletrônico) ---------------------------------- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574041 PROCESSO Nº 5040914-76.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 15:01

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

23/02/2026, 14:04

Julgado procedente em parte do pedido de FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA - CPF: 138.476.447-00 (REQUERENTE) e JESSICA DA SILVA DE MORAES - CPF: 134.280.257-84 (REQUERENTE).

23/02/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 15:18

Juntada de Petição de réplica

04/02/2026, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 09:32

Documentos

Documento de comprovação

•22/03/2026, 23:24

Documento de comprovação

•22/03/2026, 23:24

Sentença

•23/02/2026, 14:04

Sentença

•23/02/2026, 14:04

Parecer em PDF

•04/02/2026, 00:00

Parecer em PDF

•04/02/2026, 00:00

Documento de comprovação

•12/10/2025, 20:22