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0000077-90.2024.8.08.0059
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-73
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL
DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES
Advogados / Representantes
BRENDOW ALVES GAMA
OAB/ES 28459•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2026, 00:00Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2026, 15:44Expedição de Intimação Diário.
11/05/2026, 19:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2026, 18:04Julgado procedente o pedido de Sob sigilo.
11/05/2026, 18:04Conclusos para julgamento
08/05/2026, 13:46Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2026, 11:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
03/05/2026, 00:04Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2026, 18:20Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2026, 15:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 14:10Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2026 16:00, Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional.
06/04/2026, 18:13Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
01/04/2026, 16:50Proferido despacho de mero expediente
01/04/2026, 16:50Juntada de certidão
24/03/2026, 00:41Documentos
Petição (outras)
•12/05/2026, 15:44
Sentença
•11/05/2026, 18:04
Sentença
•11/05/2026, 18:04
Termo de Audiência com Ato Judicial
•01/04/2026, 16:50
Despacho
•23/02/2026, 15:01
Despacho
•23/02/2026, 14:59
Despacho
•18/12/2025, 14:54
Despacho
•01/10/2025, 13:03
Parecer do Ministério Público
•26/11/2024, 13:49
Decisão - Mandado
•12/11/2024, 16:52
Decisão
•16/08/2024, 15:59