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5012706-49.2024.8.08.0014
Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 76.524,63
Orgao julgador
Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
DEJANIRA ROSA MARQUES TAMANINI
CPF 017.***.***-03
SAMARCO MINERACAO S.A
SAMARCO
SAMARCO MINERACAO S/A
SAMARCO MINERACAO SA
Advogados / Representantes
DENISSON RABELO REBONATO
OAB/ES 15969•Representa: ATIVO
IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO
OAB/MG 69461•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/03/2026, 17:14Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
31/03/2026, 17:14Transitado em Julgado em 18/03/2026 para DEJANIRA ROSA MARQUES TAMANINI - CPF: 017.353.877-03 (APELANTE), FUNDACAO RENOVA - CNPJ: 25.135.507/0003-45 (APELADO) e SAMARCO MINERACAO S.A. - CNPJ: 16.628.281/0001-61 (APELADO).
25/03/2026, 13:50Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:03Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
03/03/2026, 00:08Publicado Intimação eletrônica em 25/02/2026.
03/03/2026, 00:08Expedição de Intimação - Diário.
23/02/2026, 15:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 15:00Juntada de Petição de petição (outras)
13/02/2026, 13:00Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DEJANIRA ROSA MARQUES TAMANINI - CPF: 017.353.877-03 (APELANTE) e não-provido ou denegada
10/02/2026, 11:27Juntada de certidão - julgamento
06/02/2026, 16:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2026, 17:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
16/12/2025, 16:24Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2025, 19:29Documentos
Acórdão
•23/02/2026, 15:00
Acórdão
•10/02/2026, 11:27
Relatório
•18/11/2025, 19:03
Sentença - Carta
•28/07/2025, 20:30
Documento de comprovação
•14/02/2025, 14:07
Despacho
•19/12/2024, 19:07
Despacho
•22/11/2024, 18:25
Documento de comprovação
•05/11/2024, 14:21