5000205-18.2024.8.08.0029

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS BRITTES FOSSE

CPF 031.***.***-22

Autor

SAAE DE JERONIMO MONTEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO

Reu

Advogados / Representantes

LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER

OAB/ES 19445•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 05:50

Publicado Decisão em 25/02/2026.

08/03/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

08/03/2026, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO CARLOS BRITTES FOSSE REU: MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: LUBIANA DO NASCIMENTO BUCKER - ES19445 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 5000205-18.2024.8.08.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:04

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 15:02

Declarada incompetência

23/02/2026, 13:44

Processo Inspecionado

23/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

20/02/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 17:17

Juntada de Certidão

11/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO em 07/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO em 07/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:59

Juntada de Certidão

09/10/2025, 01:34

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 15:04

Decisão

•23/02/2026, 15:02

Decisão

•23/02/2026, 13:44

Decisão

•15/09/2025, 20:31

Decisão

•15/09/2025, 20:27

Decisão

•23/10/2024, 17:56