5001070-84.2024.8.08.0047

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 69.818,61

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCARLO LUIZ DOS SANTOS SILVA

OAB/ES 25691•Representa: PASSIVO

ADIMILSO JOSE DE MIRANDA JUNIOR

OAB/ES 37183•Representa: PASSIVO

DEBORA CRISTINA CRUZ CHAVES ROSA

OAB/ES 11645•Representa: PASSIVO

SIMONE PAGOTTO RIGO

OAB/ES 7307•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

17/07/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 15/07/2025 para ADRIANA ALVES CALDAS - CPF: 989.401.477-15 (RECORRIDO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE).

17/07/2025, 13:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE) e não-provido

18/06/2025, 14:29

Juntada de certidão - julgamento

18/06/2025, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 12:16

Publicado em .

06/06/2025, 15:34

Publicado PAUTA SESSÃO 18/06/2025, EDIÇÃO 7313 em 06/06/2025.

06/06/2025, 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/06/2025, 16:19

Pedido de inclusão em pauta

30/05/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:29

Processo Inspecionado

30/05/2025, 12:29

Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES

25/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:42

Recebidos os autos

25/03/2025, 14:32

Documentos

Acórdão

•18/06/2025, 14:29

Despacho

•30/05/2025, 12:29

Documento de comprovação

•28/02/2025, 16:31

Documento de comprovação

•03/02/2025, 14:09

Documento de comprovação

•03/02/2025, 14:09

Documento de comprovação

•03/02/2025, 14:09

Documento de comprovação

•03/02/2025, 14:09

Documento de comprovação

•03/02/2025, 14:09

Sentença

•11/12/2024, 11:39

Despacho

•08/10/2024, 10:15

Sentença

•12/09/2024, 16:08

Documento de comprovação

•08/05/2024, 15:43

Documento de comprovação

•08/05/2024, 15:43

Documento de comprovação

•08/05/2024, 15:43

Documento de comprovação

•08/05/2024, 15:43