5021981-80.2025.8.08.0048

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

LEANDRA SANTOS DA SILVA

Terceiro

ELIELTON MATTOS DA SILVA

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELEM KRUGEL SILVA

OAB/ES 41408•Representa: PASSIVO

FELIPE MELO DE REZENDE

OAB/ES 35425•Representa: PASSIVO

JOAO MARIO BINOTI PAIVA

OAB/ES 41517•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALEXANDRE RANGEL DE PAIVA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de ALEXANDRE RANGEL DE PAIVA em 11/11/2025 23:59.

07/03/2026, 04:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE RANGEL DE PAIVA em 02/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/03/2026, 04:56

Publicado Intimação - Diário em 06/11/2025.

06/03/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 04:56

Publicado Sentença em 04/03/2026.

06/03/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

06/03/2026, 04:56

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

06/03/2026, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: ALEXANDRE RANGEL DE PAIVA SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574544 PROCESSO Nº 5021981-80.2025.8.08.0048 Vistos, etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em face de ALEXANDRE RANGEL DE PAIVA, já qualificado nos autos, atribuindo-lhe a prática dos seguintes fatos delituosos, conf

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

02/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:20

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

02/03/2026, 14:20

Conclusos para decisão

24/02/2026, 18:18

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 14:20

Sentença

•02/03/2026, 14:20

Termo de Audiência com Ato Judicial

•29/09/2025, 17:07

Decisão

•20/08/2025, 14:43

Decisão

•20/08/2025, 14:43

Decisão

•29/07/2025, 12:39

Decisão

•09/07/2025, 18:10

Termo de Audiência com Ato Judicial

•01/07/2025, 14:07