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5000872-05.2026.8.08.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2026
Valor da Causa
R$ 8.124,47
Orgao julgador
Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional
Partes do Processo
MARIA DA PENHA RODRIGUES CASTELLO
CPF 031.***.***-30
ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ARACRUZ
CNPJ 27.***.***.0001-66
Advogados / Representantes
GRACELIA MARIA CONTE
OAB/ES 5124•Representa: ATIVO
CLAUDIO CALIMAN
OAB/ES 7360•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 14:41Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2026, 11:07Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.
22/04/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.
22/04/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026
18/04/2026, 00:10Expedição de Intimação - Diário.
16/04/2026, 16:53Expedição de Certidão.
16/04/2026, 16:51Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2026, 15:49Expedição de Intimação eletrônica.
16/04/2026, 13:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2026, 13:26Julgado procedente em parte do pedido de MARIA DA PENHA RODRIGUES CASTELLO - CPF: 031.664.687-30 (REQUERENTE).
15/04/2026, 15:48Conclusos para despacho
04/03/2026, 11:16Expedição de Certidão.
04/03/2026, 11:16Juntada de Petição de réplica
03/03/2026, 11:03Documentos
Sentença
•15/04/2026, 15:48