0001171-70.2013.8.08.0023

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 581,31

Orgao julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Piúma - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICONHA

CNPJ 27.***.***.0001-85

Autor

MUNICIPIO DE ICONHA

Autor

ICONHA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ORMI MARCONI

Terceiro

MUNICIPIO DE ICONHA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/07/2025, 13:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/07/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 05/06/2025 para MUNICIPIO DE ICONHA - CNPJ: 27.165.646/0001-85 (APELANTE), ORMI MARCONI (APELADO), ORMI MARCONI - CPF: 114.070.697-72 (APELADO) e Procuradoria Jurídica do Município de Iconha (REPRESENTANTE).

09/07/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICONHA (APELANTE) e provido

20/03/2025, 15:03

Juntada de certidão - julgamento

19/03/2025, 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/02/2025, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 16:17

Pedido de inclusão em pauta

07/02/2025, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

14/11/2024, 14:19

Recebidos os autos

14/11/2024, 14:19

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO

14/11/2024, 14:19

Documentos

Acórdão

•20/03/2025, 15:03

Despacho

•07/02/2025, 16:17

Decisão

•06/11/2024, 16:29

Decisão

•04/11/2024, 14:18

Decisão

•11/09/2024, 13:32

Despacho

•22/08/2023, 17:25