0000863-87.2020.8.08.0023

Restauração de Autos CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Piúma - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICONHA

CNPJ 27.***.***.0001-85

Autor

MUNICIPIO DE ICONHA

Autor

ICONHA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BENEDITA APARECIDA SOARES SALLES

Terceiro

MUNICIPIO DE ICONHA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 14:12

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para BENEDITA APARECIDA SOARES SALLES - CPF: 031.184.997-02 (REQUERIDO) e MUNICIPIO DE ICONHA - CNPJ: 27.165.646/0001-85 (REQUERENTE).

20/04/2026, 14:12

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de BENEDITA APARECIDA SOARES SALLES em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 04:43

Publicado Sentença - Carta em 25/02/2026.

03/03/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE ICONHA REQUERIDO: BENEDITA APARECIDA SOARES SALLES SENTENÇA Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 0000863-87.2020.8.08.0023 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) Trata-se de ação de restauração de autos de execução fiscal, ajuizada por Município de Iconha em face de Benedita Aparecida Soares Salles. Os autos foram objeto de

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2025, 04:02

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 17:30

Decorrido prazo de BENEDITA APARECIDA SOARES SALLES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:09

Documentos

Sentença - Carta

•12/02/2026, 16:39

Sentença - Carta

•12/02/2026, 16:39

Despacho

•27/03/2025, 16:51

Despacho

•23/08/2024, 14:01

Despacho

•04/09/2023, 14:21