5040571-80.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 97.190,17

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

MARILDA MARIA VIEIRA

CPF 567.***.***-91

Autor

JAIRO FRANCISCO DA SILVA

CPF 691.***.***-15

Autor

VERA LUCIA FANTONE LOBATO

CPF 845.***.***-68

Autor

FRANCISCA FALCAO BONISSON

CPF 527.***.***-30

Autor

ODEMES ROCHA

CPF 304.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

ALESSANDRA JEAKEL

OAB/ES 16663•Representa: ATIVO

VITOR HENRIQUE PIOVESAN

OAB/ES 6071•Representa: ATIVO

ALEXANDRE ZAMPROGNO

OAB/ES 7364•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2026, 19:08

Processo Inspecionado

13/05/2026, 19:08

Conclusos para decisão

05/05/2026, 22:30

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 22:29

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 22:27

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DEMUNER em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

08/03/2026, 02:27

Publicado Sentença em 25/02/2026.

08/03/2026, 02:27

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JAIRO FRANCISCO DA SILVA, VERA LUCIA FANTONE LOBATO, FRANCISCA FALCAO BONISSON, MARI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5040571-80.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:32

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 19:08

Sentença

•23/02/2026, 15:32

Sentença

•23/02/2026, 11:03

Despacho

•09/10/2025, 17:35

Documento de comprovação

•09/10/2025, 12:52

Documento de comprovação

•09/10/2025, 12:52