5000281-86.2026.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 96.700,79

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

CILENES DIAS TOGNERI

CPF 691.***.***-68

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS MAGNO DO ESPIRITO SANTO

OAB/ES 30902•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/03/2026, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de recurso inominado

02/03/2026, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CILENES DIAS TOGNERI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS MAGNO DO ESPIRITO SANTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5000281-86.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:01

Julgado procedente o pedido de CILENES DIAS TOGNERI - CPF: 691.106.387-68 (REQUERENTE).

23/02/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de réplica

04/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de contestação

03/02/2026, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 15:23

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 15:01

Sentença

•23/02/2026, 15:01

Documento de comprovação

•04/02/2026, 16:00

Documento de comprovação

•04/02/2026, 16:00

Documento de comprovação

•04/02/2026, 16:00

Documento de comprovação

•04/02/2026, 16:00

Documento de comprovação

•04/02/2026, 16:00

Documento de comprovação

•04/02/2026, 16:00

Despacho

•08/01/2026, 15:23

Despacho

•08/01/2026, 15:23