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0019779-70.2015.8.08.0048
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Processos relacionados
Partes do Processo
LEANDRO SANTOS SANTANA
CPF 159.***.***-44
GILMAR GONCALVES RIBEIRO
CPF 113.***.***-70
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
WILIAN BARCELOS
CPF 095.***.***-20
FABIO VIEIRA GOMES
CPF 056.***.***-02
Advogados / Representantes
VALDO SIQUEIRA PISKE
OAB/ES 19110•Representa: ATIVO
GESSIKA RODRIGUES BRAVIM PISKE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HORACIO DO CARMO DE OLIVEIRA
OAB/ES 9273•Representa: ATIVO
ISABELA NORBIM DE OLIVEIRA
OAB/ES 20182•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019779702015808004820250612102056
12/06/2025, 10:20Transitado em Julgado em 10/06/2025
12/06/2025, 10:00Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 451629/2025
21/05/2025, 10:11Protocolizada Petição 451629/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025
21/05/2025, 09:57Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025 Petição Nº 539089/2023 - PET
19/05/2025, 00:30Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/05/2025, 01:23Expedição de Ofício nº 105792/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo comunicando decisão
15/05/2025, 09:47Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0539089 - PET no AREsp 2159029 - Publicação prevista para 19/05/2025
15/05/2025, 08:30Deferido o pedido de GILMAR GONCALVES RIBEIRO e LEANDRO SANTOS SANTANA (PRESO)
15/05/2025, 08:30Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) com petição de e-STJ fl. 2371
10/09/2024, 15:06Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 726100/2024
26/08/2024, 09:31Protocolizada Petição 726100/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2024
26/08/2024, 09:14Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2024 Petição Nº 529485/2023 - PET
23/08/2024, 05:00Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/08/2024, 19:37Expedição de Ofício nº 133724/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo comunicando decisão
22/08/2024, 15:52Documentos
Ofício
•15/05/2025, 09:47
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•15/05/2025, 08:30
Ofício
•22/08/2024, 15:39
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•22/08/2024, 14:40
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•04/12/2023, 19:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•07/06/2023, 13:20
Certidão de Publicação de Acórdão
•30/05/2023, 06:05
Certidão de Publicação de Acórdão
•30/05/2023, 06:05
EMENTA / ACORDÃO
•29/05/2023, 16:10
EMENTA / ACORDÃO
•29/05/2023, 16:00
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•13/12/2022, 15:50
DECISÃO TERMINATIVA
•23/11/2022, 23:00