0005060-15.2021.8.08.0035

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-96

Autor

ALAIR GABRIEL SILVA PORTES

Terceiro

WILTON CARVALHO DUARTE

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CINTRA

OAB/ES 23022•Representa: PASSIVO

BRUNO WON DOELINGER

OAB/ES 17518•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO CHALHUB PELUZIO

OAB/ES 18229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WILTON CARVALHO DUARTE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:00

Decorrido prazo de WILTON CARVALHO DUARTE em 09/12/2025 23:59.

08/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de ALAIR GABRIEL SILVA PORTES em 09/12/2025 23:59.

08/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de ALAIR GABRIEL SILVA PORTES em 02/03/2026 23:59.

08/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

07/03/2026, 02:17

Publicado Intimação - Diário em 02/12/2025.

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

07/03/2026, 02:17

Publicado Intimação - Diário em 02/12/2025.

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

07/03/2026, 02:17

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2026.

07/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ALAIR GABRIEL SILVA PORTES, WILTON CARVALHO DUARTE Advogado do(a) REU: BRUNO WON DOELINGER - ES17518 INTIMAÇÃO Por ordem d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492781 PROCESSO Nº 0005060-15.2021.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/02/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:52

Transitado em Julgado em 10/12/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

23/02/2026, 15:46

Documentos

Petição (outras)

•16/03/2026, 14:00

Petição (outras)

•02/12/2025, 17:22

Sentença

•26/11/2025, 15:04

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/10/2025, 14:47

Decisão

•21/08/2025, 15:18

Despacho

•04/08/2025, 14:52

Despacho

•13/12/2024, 17:14