5014863-03.2025.8.08.0000

Revisao CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

TARCIO SANTANA SANTOS

CPF 066.***.***-35

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ARISTOTENES RIBEIRO DE JESUS

OAB/ES 38588•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE COSTA

OAB/ES 40345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 08:53

Decorrido prazo de TARCIO SANTANA SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

03/03/2026, 00:16

Publicado Certidão em 25/02/2026.

03/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: TARCIO SANTANA SANTOS REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE COSTA - ES40345 CERTIDÃO Junto aos autos guia de custas para pagamento. VITÓRIA-ES, 23 de fevereiro de 2026. Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Criminais Reunidas - Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342112 PROCESSO Nº 5014863-03.2025.8.08.0000 REVISÃO CRIMINAL (12394)

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/02/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:49

Transitado em Julgado em 02/02/2026 para TARCIO SANTANA SANTOS - CPF: 066.312.927-35 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (REQUERIDO).

23/02/2026, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2026, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 19:48

Conclusos para despacho a PEDRO VALLS FEU ROSA

12/02/2026, 15:25

Juntada de Ofício

12/02/2026, 15:24

Transitado em Julgado em 03/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (REQUERIDO) e TARCIO SANTANA SANTOS - CPF: 066.312.927-35 (REQUERENTE).

12/02/2026, 14:58

Documentos

Despacho - Ofício

•19/02/2026, 19:48

Despacho - Ofício

•27/01/2026, 10:02

Informações

•20/01/2026, 18:48

Acórdão

•12/12/2025, 19:01

Acórdão

•05/12/2025, 21:58

Despacho - revisor

•08/10/2025, 19:54

Relatório

•26/09/2025, 18:33

Despacho

•16/09/2025, 16:58

Despacho

•16/09/2025, 16:51

Decisão

•10/09/2025, 18:26